Há já alguns anos que existem ferramentas que permitem aos utilizadores do Google denunciar conteúdos que consideram que violam a lei ou os seus direitos e notificar o Google, que leva muito a sério a proteção de informações pessoais e a eliminação de conteúdos inadequados, e fá-lo em conformidade com a legislação europeia sobre privacidade e o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados). O Google considera os pedidos de remoção de conteúdo com base numa série de critérios, incluindo comportamentos como a imitação, violência ou conteúdo explícito que viole as normas de produtos da Google e que, por conseguinte, devem ser removidos. O Google avaliará o material em questão e decidirá se deve bloquear, restringir ou remover o acesso ao mesmo. Atenção especial à proteção da informação pessoal: especialmente ao abrigo do artigo 17.º do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) por conseguinte, o direito ao esquecimento. Para além de fornecer regras de privacidade e direitos de autor que explicam como utiliza a sua informação e o protege, o Google fornece várias ferramentas para solicitar a remoção do conteúdo ‘online’. Ao abrigo da lei atual, pode solicitar a remoção não só da página do motor de pesquisa, mas também de todos os produtos Google (anúncios Google, Google Maps, YouTube, Blogger, Google Shopping e muitos outros). É necessário enviar um pedido específico para cada produto Google do qual se pretenda remover conteúdo, preenchendo o formulário com todos os dados solicitados para que o pedido possa ser verificado.
Uma vez clicado no link e selecionado o produto Google que é objeto do pedido, ser-lhe-ão mostrados os termos legais de eliminação e serão listados todos os relatórios que podem ser feitos sobre esse conteúdo. Para cada uma destas questões selecionadas, ser-lhe-á mostrado em detalhe o procedimento a seguir para o pedido de remoção, ligações úteis que conduzem diretamente à ferramenta de remoção apropriada, as modalidades, e o tempo de resposta para essa questão. Entre estes produtos está a Pesquisa Google, e relativamente a este produto, no seu guia jurídico o Google informa que com esta ferramenta é possível remover um conteúdo dos resultados da pesquisa, mas isto não implica automaticamente a remoção do mesmo conteúdo também de ‘websites’. Além disso, a pesquisa do Google oferece as várias opções de relatórios que os utilizadores podem fazer, ou seja, reportar ‘malware’, ‘phishing’ ou questões semelhantes, remover conteúdo que foi removido do website original, mas ainda aparece nos resultados da pesquisa, eliminar dados pessoais sob o direito de ser esquecido, questões de propriedade intelectual ou outras questões legais não listadas.
