É possível a um utilizador pedir ao Google que remova os resultados da pesquisa, ou pedir a uma autoridade de proteção de dados que exija ao Google que os remova. As autoridades europeias de proteção de dados (APD) aplicam as directrizes criadas por um comité consultivo europeu denominado Grupo de Trabalho do Artigo 29º que define os critérios de avaliação. Cada critério deve ser aplicado à luz dos princípios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente à luz do “interesse do público em geral em ter acesso à informação”. O TJUE previu uma exceção para os pedidos de desindexação das pessoas em causa que desempenham um papel na vida pública, se houver interesse do público em ter acesso à informação relacionada com essas pessoas. Este critério é mais amplo que se o sujeito dos dados é uma “figura pública” (aqueles que, em virtude das suas funções ou compromisso, têm uma certa exposição aos meios de comunicação). Em geral, se uma pessoa em causa for menor de idade na aceitação da lei, a probabilidade de a APD solicitar a desindexação dos resultados que lhe digam respeito é maior. As APD tenderão a considerar apropriado desindexar um resultado de pesquisa se este for considerado impreciso em termos de circunstâncias objetivas e se criar uma impressão imprecisa, inadequada ou enganosa em relação à pessoa em causa. Se o titular dos dados se opuser a um resultado de pesquisa como inexato, as APD podem tratar a reclamação correspondente desde que o titular dos dados forneça todas as informações necessárias para demonstrar a manifesta inexatidão dos dados em questão.
No seu conjunto, estes critérios destinam-se a ajudar a avaliar se a informação contida num resultado de pesquisa é ou não relevante à luz do interesse do público em geral em ter acesso a essa informação. A relevância está também estreitamente relacionada com o facto de os dados poderem estar, ou não, desatualizados. Informações muito antigas (por exemplo, de há 15 anos) podem ser menos relevantes do que informações publicadas há um ano. Em geral, os dados sensíveis (“categorias especiais de dados”) têm um impacto maior sobre a privacidade dos indivíduos do que os dados pessoais “normais”. Um exemplo é a informação relacionada com a saúde de uma pessoa, sexualidade ou crenças religiosas. A ação de uma ADP será mais provável se for recusado um pedido de desindexação relacionado com resultados que revelem tais informações. A pessoa em causa não é de forma alguma obrigada a demonstrar danos a fim de solicitar a desindexação. No entanto, se houver indícios de que a disponibilidade de um determinado resultado de pesquisa causa danos à pessoa em causa, este seria um forte argumento a favor da desindexação.
As APD reconhecem que a disponibilidade de certas informações através de pesquisas na Internet pode expor o indivíduo a riscos tais como roubo ou assédio de identidade. Nestes casos, se o risco for substancial, as APD tenderão a considerar a desindexação do resultado da pesquisa, conforme apropriado. Ao avaliar os pedidos, as APD considerarão a desindexação da ligação, mesmo que o nome ou informação não seja prévia, ou simultaneamente removido da fonte original. As APD reconhecem que, dependendo do contexto, uma avaliação relevante é se a informação é publicada para fins jornalísticos. Contudo, este critério em si mesmo não é justificação suficiente para rejeitar um pedido de desindexação, pois o acórdão distingue claramente entre, por um lado, a base jurídica que permite a publicação pelos meios de comunicação social e, por outro lado, a base jurídica que permite aos motores de busca organizar os resultados de uma pesquisa feita com base no nome de uma pessoa. As APD podem também considerar a desindexação apropriada quando existe uma obrigação legal para que o sítio original disponibilize o conteúdo em questão. Os Estados-Membros da UE têm abordagens diferentes para a divulgação de informação sobre crimes e delinquentes. Algumas disposições legais podem afetar a disponibilidade desta informação ao longo do tempo. As APD tratarão de tais casos em conformidade com os princípios e políticas nacionais aplicáveis.
