Formulário Google: eliminação informação desactualizada sobre a nossa vida privada

Hoje podemos falar sobre o direito a ser esquecido devido a sentença Google Spain v. Agencia Espanhola de proteção de dados (AEPD) e Mario Costeja González. Devido a esta decisão, um utilizador pode solicitar a desindexação de um resultado de pesquisa associado ao seu nome num motor de pesquisa, ou de certas informações pessoais num sítio web. Para o fazer, os resultados apresentados devem ser considerados inadequados, irrelevantes , ou excessivos.  Este é um processo complicado, pois cada pedido tem de ser avaliado individualmente e os direitos do indivíduo de controlar os seus dados pessoais têm de ser ponderados contra o direito do público de conhecer e distribuir informação.  Se quisermos enviar um pedido de eliminação, deve ser preenchido um formulário. Uma resposta automática confirmará a recepção do pedido. Ao avaliar o pedido, será considerado se os resultados incluem informação desactualizada sobre a nossa vida privada, bem como se existe um interesse público na informação que permanece nos resultados de pesquisa do Google (por exemplo, se está relacionada com condenações penais ou com a sua conduta como funcionário público, quer seja eleito ou nomeado). Se não concordar com a decisão, terá de contactar a sua autoridade local de protecção de dados.

Uma das prioridades da Google é fornecer o máximo de segurança e privacidade possível, e assegurar que as suas informações estejam seguras e acessíveis a qualquer momento. A Google também criou ferramentas de privacidade e segurança fáceis de usar, tais como o Painel de Controle Google, verificação em duas etapas e Definições de Anúncios. É útil verificar a página do Centro de Segurança do Google. Pergunta-se frequentemente porque é que a nossa conta está associada a um país. A resposta é que está associado a um país (ou território) nos Termos de Serviço, a fim de determinar:entidade parceira da Google que fornece os serviços, trata das suas informações e é responsável pelo cumprimento das leis de privacidade aplicáveis; a versão específica dos termos que regem a nossa relação, que depende da lei local. Temos que considerar que os serviços do Google são basicamente os mesmos, independentemente da entidade parceira que presta os serviços ou do país com o qual a conta está associada. O Google associa a conta ao país com base no local onde a conta foi criada. As contas criadas há mais de um ano estão associadas ao país a partir do qual se acede habitualmente aos serviços do Google. Este é geralmente o país onde passou a maior parte do seu tempo no último ano. As viagens frequentes geralmente não afectam o país associado à conta. Se um utilizador se mudar para outro país, o Google actualizará o país associado à conta no prazo de um ano. Se o país associado à conta não corresponde ao país de residência, pode ser porque o utilizador vive num país e trabalha noutro, ou porque instalou uma rede privada virtual (VPN) para mascarar o endereço IP, ou porque vive perto de uma fronteira entre territórios. Se acredita que o país associado à sua conta está incorrecto, por favor, contacte o Google.

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