Através da operação de desindexação, em relação aos motores de busca, é possível que seja reconhecido o direito ao esquecimento. Definimos desindexação como uma “operação substancialmente diferente da remoção/eliminação do conteúdo”. A desindexação não removerá o conteúdo, mas tornará “o arquivo onde esse conteúdo se encontra não diretamente acessível por motores de busca externos”. Com a sentença do Tribunal de Justiça de 2014 foi discutido o caso Google e Google Espanha v. Mario Costeja González. O Tribunal decidiu que o requerente podia solicitar ao fornecedor de um motor de pesquisa online que removesse uma ou mais ligações as páginas web da lista de resultados obtidos após uma busca, realizada através da digitação do seu nome. Além disso, este direito seria posteriormente retomado e reiterado no artigo 17.º do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Em setembro de 2019, foi dado mais um passo na questão da desindexação, também durante um processo que viu o Google contra a Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL). Neste caso, o Tribunal definiu o âmbito territorial do direito de desindexação, ressaltando qual é a interpretação mais apropriada do artigo 17.º do RGPD, declarando que “o operador de um motor de busca, ao aceder a um pedido de desindexação ao abrigo dessas disposições, é obrigado a efetuar essa desindexação não em todas as versões do seu motor de busca, mas nas versões correspondentes a todos os Estados Membros”.
Estas decisões do Tribunal do Luxemburgo levaram o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) a questionar os princípios que regem o direito a ser esquecido em relação aos motores de pesquisa. Contudo, os Princípios Orientadores enumerados pelo CEPD sublinham como é improvável que um utilizador solicite a sua remoção do diretório de modo a revogar o seu consentimento. Isto é especialmente verdade porque o controlador de dados que indexa os dados é o editor e não o operador. Os Princípios Orientadores também declaram que no caso do utilizador revogar o seu consentimento para a utilização dos seus dados dentro de uma página de um ‘website’, o editor original da página deve notificar os fornecedores dos motores de pesquisa. A pessoa em causa poderia então obter a remoção da lista de resultados do motor de busca, conforme o Artigo 17(1)(c). Contudo, o artigo 21.º deslocou o ónus da prova, estabelecendo uma presunção a favor da pessoa em causa; em vez disso, o responsável pelo tratamento é obrigado a demonstrar “motivos legítimos para o tratamento”.
Outra ocasião em que uma pessoa em causa pode solicitar a desindexação é quando os dados foram processados de forma ilegal. O conceito de tratamento ilegal merece uma interpretação ampla, mas objetiva. Portanto, se por um lado o processamento legal se refere à base do processamento, prevista no artigo 6.º do RGPD, o tratamento será ilegal e a desindexação necessária mesmo em caso de violação de uma disposição legal diferente do RGPD.
Entretanto, é de notar que existem certas exceções à questão do processamento e desindexação de conteúdos pessoais num website. A primeira diz respeito à eventualidade de o processamento ser obrigatório e necessário para dar efeito ao direito à liberdade de expressão e de informação. Neste caso, será permitido recusar a remoção de qualquer conteúdo, desde que o motor de pesquisa possa demonstrar que a sua presença na lista de resultados é realmente necessária para proteger a liberdade de informação de todos os utilizadores da web. A segunda exceção diz respeito a todas as situações em que o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento de dados está sujeito. A terceira e quarta exceções que autorizam a não proceder à eliminação de dados pessoais de um ‘website’ referem-se a situações particulares. Quando a informação diz respeito a áreas de interesse público no domínio da saúde pública e fins de arquivo no interesse público, investigação científica ou histórica, ou fins estatísticos, enquanto isso impossibilitaria ou comprometeria seriamente a realização dos objetivos de tal processamento. A última exceção diz respeito ao estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
